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EMENDA LEGISLATIVA 03.2001/03

Substituir:

"Art. 2º. -

§ 5.º Pelo menos um dos Vice-Chanceleres para o Diretório da Comunidade Lusófona será indicado pelo Primeiro-Ministro, dentre diplomatas de carreira, ao Chanceler, que terá a palavra final, para assistir diretamente o Governo nos assuntos relacionados."

Por:

"Art. 2º. -

§ 5.º Um (1) conselheiro da Comunidade Lusófona será indicado pelo Chanceler, para representá-lo nos assuntos relativos à política externa, e um (1) conselheiro da Comunidade Lusófona será indicado pelo Primeiro-Ministro, para representá-lo nos assuntos relativos à política interna. Ambos os conselheiros poderão ser destituídos a qualquer momento mediante moção de desconfiança aprovada pelo Parlamento."


*Publicado em 13/01/2004*
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