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LEI Nº 01, DE __ DE ___________ DE 2001 Editar

Redação modificada conforme Emenda Legislativa 01.2001/03
Redação modificada conforme Emenda Legislativa 01.2001/04


Dispõe sobre o estabelecimento da Hora Oficial Comunitária e da outras providências.


O PRIMEIRO-MINIISTRO: Faço saber que o Parlamento Pasárgado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Esta Lei estabelece a Hora Oficial Comunitária, sendo o único a ser utilizado como referência horária comunitária.

Art. 2º A Hora Oficial Comunitária será a Hora da Internet, e será chamada .BEAT.

§ 1º O .BEAT é representado pela arroba (@), seguido da numeração que vai de 000 a 999;

§ 2º Cada unidade de .BEAT corresponde a 1 minuto e 26,40 segundos do Sistema Internacional;

§ 3º O valor @000 está vinculado à meia-noite em Biel, Suíça, cuja hora local será chamada BMT - "Biel Meantime".

Art. 3º Todos os sítios comunitários deverão conter, em pelo menos um local a ser definido, mostrador contendo a Hora Oficial Comunitária e a respectiva Data Oficial Comunitária.

Parágrafo único. Após a promulgação desta Lei no Diário Oficial Comunitário - DOC -, o Estado, através do Ministério da Infra-estrutura - MINFRA - irá definir as normas para o cumprimento do caput deste artigo, em prazo de até trinta dias.

Art. 4º Todos os prazos legais serão regidos por esta Lei, sendo considerado a Hora Oficial Comunitária e a Data Oficial Comunitária como únicas referências na Comunidade Livre de Pasárgada.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na publicação.

Art. 6º Revogam-se todas as disposições contrárias.


Port-Villa, Pasárgada, 16 de julho de 2001; 1º da Fundação.


JOSÉ LUIZ BORRÁS
Primeiro-Ministro

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