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LEI 08.2001 - LEI DO TERRITÓRIO Editar

Redação modificada conforme a Emenda Legislativa 08.2001/01
Redação modificada conforme a Emenda Legislativa 03.2007/01

Capítulo I - Do Território Comunitário

Art. 1º - O território comunitário é integrado por:

I - páginas oficiais constantes no domínio pasargada.org;
II - páginas de pessoas físicas ou jurídicas, públicas e privadas, que sejam devidamente registradas no órgão competente;
III - listas de correio eletrônico públicas e pelas privadas que sejam devidamente registradas no órgão competente;
IV - outros canais de comunicação devidamente registrados no órgão competente, que sejam de plena propriedade do estado ou de cidadãos.

Capítulo II - Das Divisões Administrativas Cantonais

Art. 2º - O território cantonal, parte indissociável do território comunitário, é aquele que assume caráter exclusivamente cantonal.

Parágrafo Único.: Assegura-se ao Cantão autonomia plena no que tange à ordenação territorial, respeitado o conceito de território comunitário, que deverá ser comum a todas as unidades administrativas.


Capítulo III - Da Lista Comunitária

Art. 3º - A Lista Comunitária é definida como a lista de correio eletrônico pública entitulada "pasargada".

§ 1º: - A Lista Comunitária é parte do Territorio Comunitário, e não integra nenhum cantão, sendo considerada domínio comunitário.
§ 2º: - A Lista Comunitária é de livre acesso a todo e qualquer cidadão ou visitante estrangeiro com acesso ao Territorio Comunitário, nos termos da lei.
§ 3º: A manutenção e gerência da Lista Comunitária são responsabilidades de órgão governamental.
§ 4º: A Lista Comunitária é foro oficial e preferencial para iniciar comunicações oficiais com o Conselho de Togados e seus representantes, o Parlamento e seus membros, o Governo e seus funcionarios, a Chancelaria e seus diplomatas, e os Cantões e seus administradores."



Publicado dia 12/02/2004
Publicado dia 21/05/2007

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