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LEI 13.2002 - LEI DOS FERIADOS NACIONAIS

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


Art. 1º. Esta lei estabelece e regula os feriados nacionais e seus efeitos na vida pública e civil da nação.

Parágrafo único. Os feriados estabelecidos por esta lei são de observância obrigatória em todos os Cantões da Comunidade e nas Embaixadas Pasárgadas em território estrangeiro.


CAPÍTULO II
DAS DATAS DOS FERIADOS


<red> Art. 2º. São os feriados nacionais:

I - 1º de Janeiro - Dia da Confraternização Universal;
II - 19 de Janeiro - Dia da Unificação Pasárgada-Sloborskaia;
III - 7 de Abril - Aniversário da Fundação da Comunidade Livre de Pasárgada;
IV - 19 de Abril - Aniversário do Nascimento de Manoel Bandeira;
V - 1º de Maio - Dia do Trabalho;
VI - 8 de Junho - Aniversário da Promulgação da Constituição Nacional;
VII - 11 de Agosto - Dia da Extirpação do Virtualismo;
VIII - 5 de Novembro - Aniversário do Nascimento de Rui Barbosa, patrono da Diplomacia Pasárgada;
IX - 27 de Novembro - Dia daIntegração Lusófona e
X - 15 de Dezembro - Dia da Bandeira
</red>



CAPÍTULO III
DAS PROVIDÊNCIAS GERAIS


Art. 3º. Os feriados implicam em ponto facultativo de funcionamento nas repartições públicas e não deverão ser computados para fins de contagem de quaisquer prazos legais ou administrativos no âmbito da esfera pública.

Art. 4º. Os feriados que ocorrerem em Sábados ou Domingos serão usufruídos na Segunda-Feira para fins de benefícios ou privilégios previstos por lei trabalhista pertinente.

Parágrafo único. Este artigo não se aplica a cerimonial ou festividade oficiais, que deverão ocorrer na data prevista mesmo que esta ocorra em Sábados ou Domingos.

Art. 5º. O Governo dará a publicidade devida aos feriados nacionais, durante as respectivas datas, através da explicação de seu significado histórico e da execução do cerimonial atinente.


CAPÍTULO IV
DAS PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS


Art. 6º. A semana na qual ocorrer o Dia de Aniversário da Fundação da Comunidade Livre de Pasárgada será chamada de Semana Pasárgada e representará a cerimônia de maior importância cívica da nação.

§ 1.º Durante a Semana Pasárgada, o Presidente Comunitário, o Primeiro-Ministro e o Primeiro-Orador farão, independentemente, discursos endereçados à nação, ressaltando os Valores e Ideais Pasárgados.
§ 2.º O Governo programará eventos de caráter cívico durante a Semana Pasárgada de forma a ressaltar a Identidade Pasárgada.

Art. 7º. No Dia de Aniversário da Promulgação da Constituição, o Primeiro-Orador endereçará discurso à nação, ressaltando suaImportância e seus princípios magnos.

Art. 8º. No Dia da Integração Lusófona, o Presidente Comunitário endereçará discurso às Comunidades Lusófonas em geral, ressaltando em especial a importância da paz, da cooperação e do respeito nas relações entre os povos lusófonos.

Art. 9º. No Dia da Bandeira, o Primeiro-Ministro endereçará discurso à nação com a bandeira em tamanho apropriado, ressaltando os Valores que ela encerra, em cerimônia cívica.

Art. 10. No dia da Unificação Pasárgada-Sloborskaia, as administrações cantonais deverão realizar discursos endereçados à nação, expondo a situação cantonal e suas peculiaridades.

Parágrafo Único: O Governo Comunitário poderá programar eventos que integrem os cantões.


CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


<red>Art. 10. Outros feriados especiais de vigência apenas no ano corrente poderão ser criados através de ato do Presidente Comunitário, que estabelecerá o cerimonial aplicável dentro de suas competências.</red>

Art. 11. Revogam-se disposições em contrário.

Art. 12. Entra emVigor na publicação.


  • Publicado dia 15/09/2002
  • Modificada por emenda em Maio/2004
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