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LEI Nº 27, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 Editar


Dispõe sobre a realização de plebiscito para verificar a opinião popualar acerca da integração da República Socialista de Sloborskaia como Cantão pasárgado e a extinção, no seu lugar, do Cantão de Inverness.


O PRIMEIRO-MINISTRO: Faço saber que o Parlamento decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Trata a presente Lei da realização de Plebiscito Comunitário, que disponha sobre a Reunificação da Comunidade Livre de Pasárgada com a República Socialista de Sloborskaia, nos moldes do Tratado celebrado em 17 de Janeiro de 2004.

§ 1º A População será convocada a se manifestar sobre o tema, em consulta organizada pelo Conselho de Togados, conforme a Lei 12.2002 - Lei Orgânica do Referendo e Plebiscito.

Art. 2º A População responderá à seguinte pergunta: Você é favorável à Reunificação da Comunidade Livre de Pasárgada com a República Socialista de Sloborskaia, nos moldes do Tratado celebrado em 17 de Janeiro de 2004, onde Sloborskaia retorna a seu Status de Unidade Político-Administrativa de Pasárgada, em substituição à Inverness?

I - Aqueles que estiverem de acordo, responderão SIM;

II - Aqueles que forem contrários, responderão NÃO;

III - Será oferecida a opção ABSTENHO-ME;

Art. 3º Caso seja aprovada, o Parlamento pasárgado deverá votar projeto de Lei que Constitua o Cantão de Sloborskaia.

§ 1º Para fins de Representação Parlamentar, o Cantão de Sloborskaia passará a fazer jus as cadeiras parlamentares em igualdade de condições aos demais Cantões, conforme Legislação existente.

§ 2º Até que se realize o próximo Pleito, Sloborskaia permanecerá sem representação no Parlamento Comunitário.

Art. 4º Caso seja rejeitada, a matéria vai ao arquivo.

Art. 5º Serão considerados cidadãos de Sloborskaia, no ato de sua reincorporação:

I- Os Pasárgados registrados como cidadãos de Inverness até o ato de sua extinção, sem prejuízo de seus Direitos Civis e Políticos.

II - Os Pasárgados que manifestem intenção a partir da publicação desta lei, desvinculando-se dos demais Cantões, sem prejuízo de seus Direitos Civis e Políticos.

III - Cidadãos da República Socialista de Sloborskaia que manifestem interesse na Cidadania Pasárgada.

§ 1º Os Cidadãos provenientes da República Socialista de Sloborskaia que manifestem interesse na Cidadania Pasárgada, deverão preencher o formulário eletrônico da Comunidade Livre de Pasárgada, para fins de lisura e fiscalização do processo.

Art 6º O Cantão de Inverness será considerado extinto no primeiro dia de Legislatura subseqüente à reunificação da República Socialista de Sloborskaia.

Art 7º Revogam-se todas as disposições em contrário.


Port-Villa, Pasárgada, 08 de setembro de 2008; 7º da Fundação.


FELIPE ARON
Primeiro-Ministro

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