FANDOM


PORTARIA DA CHANCELARIA 10.04/2007 - DOS ASPIRANTES A DIPLOMATA

Fixa critérios para Admissão e Aprovação de Aspirantes a Diplomata.

Art. 1o. – A admissão de Aspirantes a Diplomata ao quadro de pessoal da Chancelaria se dará mediante critérios e procedimentos previstos na presente Portaria.

Art. 2o. – Poderão ser inscritos ou indicados para Aspirante aqueles que: 1- Forem cidadãos pasárgados há pelo menos um mês e tenham Cantão de residência definido; 2- Estiverem em pleno gozo de seus direitos civis e políticos, segundo a Justiça pasárgada; 3- Obtiverem aprovação em Concurso ou Curso de Formação específico, quando determinado pelo Instituto Rui Barbosa, da Chancelaria.

Art. 3o. – A admissão como Aspirante a Diplomata e sua posterior efetivação como Diplomata de Terceira Classe (D3) se dará por aprovação em enquetes específicas (pool) na Lista da Chancelaria, das quais só poderão participar os Diplomatas.

§ Único – Em caso de empate, a decisão caberá unicamente ao Chanceler.

Art. 4o. – A enquete referente à efetivação do Aspirante como D3 será realizada após 6(seis) meses após o ingresso deste nos quadros da Chancelaria, podendo ser antecipada a critério do Chanceler.

Art. 5o. – Revogam-se as disposições em contrário.

Port Vila, 29 de abril de 2007.

Rubens Figueiredo

Chanceler Comunitário

Comunidade Livre de Pasárgada

Voltar

O conteúdo da comunidade está disponível sob CC-BY-SA salvo indicação em contrário.